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Guia para Simulado Direito Penal para Concursos

Quiz Simulado Direito Penal para Concursos

Teste gratuito
/ 10

Questionário

1/10
Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpabilidade
Sobre a legítima defesa, qual dos seguintes elementos é indispensável para a exclusão da ilicitude, mesmo que haja eventual provocação da parte adversa?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A agressão atual e injusta, que impõe a necessidade de reação imediata
B.
A provação da vítima como justificativa da ação defensiva
C.
A escolha discricionária dos meios, independentemente da intensidade da ameaça
D.
A vontade de evitar consequências maiores sem necessidade de reação imediata

Questionário

2/10
Concurso de Crimes
Em relação ao concurso de crimes, qual é a característica definidora do concurso formal?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A prática de delitos por diferentes agentes com conduta concomitante.
B.
A realização de dois ou mais crimes mediante uma única ação ou omissão.
C.
A execução de crimes distintos que ocorrem em momentos separados.
D.
A combinação de delitos que atacam bens jurídicos correlatos.

Questionário

3/10
Concurso de Pessoas
Na doutrina sobre concurso de pessoas, a distinção entre coautoria e participação depende de elementos subjetivos imprescindíveis. Qual das alternativas melhor sintetiza o elemento subjetivo essencial que diferencia a coautoria da mera participação?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A simples presença física no local do crime.
B.
A prestação de auxílio indireto sem conhecimento da ilicitude.
C.
A vontade consciente e decisiva de promover o resultado delitivo.
D.
A realização de atos de cooperação sem influência decisiva no evento.

Questionário

4/10
Crimes em Espécie
Considere o crime de roubo. Em relação à qualificadora do emprego de arma de fogo, qual dos elementos abaixo é determinante para a configuração da modalidade majorada deste delito?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A utilização de arma de fogo, mesmo que improvisada
B.
O emprego de arma de fogo, independentemente do efetivo disparo
C.
A exibição de arma de fogo sem comprovação da sua funcionalidade
D.
A simples presença de arma no local do crime

Questionário

5/10
Extinção da Punibilidade
Em matéria de extinção da punibilidade, considere os institutos previstos no sistema penal, como prescrição, indulto, anistia e morte do agente. Qual das alternativas a seguir NÃO se enquadra dentre as causas que extinguem a punibilidade após o trânsito em julgado da decisão penal condenatória?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
Prescrição consumada
B.
Morte do agente
C.
Anistia concedida
D.
Transação penal

Questionário

6/10
Jurisprudência
Em relação à aplicação dos precedentes vinculantes no Direito Penal, qual é a tese predominante dos tribunais superiores acerca da sua eficácia na orientação das decisões judiciais?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A eficácia restrita apenas aos casos estritamente semelhantes.
B.
A eficácia irrelevante, pois o Direito Penal exige interpretação ad hoc.
C.
A obrigatoriedade incondicional sem possibilidade de flexibilização.
D.
A aplicação vinculante com possibilidade de flexibilização em contextos excepcionais.

Questionário

7/10
Legislação Complementar
Em relação à função integradora da legislação complementar em Direito Penal, qual é o papel primordial dessa norma quando aplicada juntamente com o Código Penal?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
Instituir novos crimes que substituam as tipificações existentes.
B.
Preencher lacunas normativas e reforçar os princípios penais estabelecidos.
C.
Regulamentar exclusivamente procedimentos processuais penais.
D.
Estabelecer medidas cautelares sem interferir na tipicidade.

Questionário

8/10
Leis Penais Especiais
Em análise à aplicação das Leis Penais Especiais, como o princípio da irretroatividade se compagina com a entrada em vigor de normas que beneficiam o réu?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A nova norma retroage integralmente, beneficiando o réu em todos os casos.
B.
A nova norma retroage apenas para favorecer o réu, preservando a segurança jurídica.
C.
A nova norma é aplicada prospectivamente, sem considerar benefícios passados.
D.
A nova norma retroage somente em situações de crimes contra a administração pública.

Questionário

9/10
Penas e Medidas de Segurança
Em casos de inimputabilidade, qual elemento é imprescindível para a imposição de medida de segurança, conforme os princípios do Direito Penal?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A confirmação da culpa plena do agente
B.
A comprovação de arrependimento inequívoco no delito
C.
A constatação da periculosidade associada à incapacidade de compreensão
D.
A verificação de reincidência penal

Questionário

10/10
Princípios do Direito Penal
Em relação aos princípios do Direito Penal, especialmente o princípio da legalidade e da anterioridade, qual das alternativas melhor reflete a aplicação da retroatividade da lei penal em benefício do réu?
Selecione a resposta
1 resposta correta
A.
A retroatividade é permitida somente quando a nova lei for mais benigna ao acusado.
B.
A retroatividade é admitida independentemente da natureza da nova lei.
C.
A retroatividade é vedada, mesmo quando a lei penal nova favorece o réu.
D.
A retroatividade pode ocorrer apenas em crimes continuados sob previsão legal específica.
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Informações sobre o quiz:

  • Nome do teste:Simulado Direito Penal para Concursos
  • Número total de perguntas:3600
  • Número de perguntas para o teste:50
  • Passagem de passagem:70%
  • Número de tópicos:12 Tópicos
Tópicos de estudo:Número de perguntas:
  • Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpabilidade:300 Perguntas
  • Concurso de Crimes:300 Perguntas
  • Concurso de Pessoas:300 Perguntas
  • Crimes em Espécie:300 Perguntas
  • Extinção da Punibilidade:300 Perguntas
  • Jurisprudência:300 Perguntas
  • Legislação Complementar:300 Perguntas
  • Leis Penais Especiais:300 Perguntas
  • Penas e Medidas de Segurança:300 Perguntas
  • Princípios do Direito Penal:300 Perguntas
  • Teoria Geral do Crime:300 Perguntas
  • Tipicidade Penal:300 Perguntas

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