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Quizzes de testes de código para a carta de condução

Condução

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Quizzes de testes de código: Categorias e certificados profissionais de carta de condução

61 min. 17/09/2021 19/01/2022

Ao abordar a temática das cartas de condução, coloca-se um grande número de questões, incluindo: que tipos de cartas de condução existem? Que tipos de veículos posso conduzir com a carta de condução da categoria B? Quantos testes de código devo fazer? Quando devo renovar a minha carta de condução? Com que idade posso tirar a carta? Entre muitas outras questões, estas são algumas das mais populares. O nosso objetivo é tirar todas as dúvidas sobre o assunto, dada a importância dos vários tipos de carta de condução no quotidiano, pois esta é uma qualificação importante e indispensável que permite que as pessoas circulem nos meios de transporte tanto por motivos profissionais como pessoais. Até porque passar no exame de código e ter carta de condução é um dos maiores objetivos da vida adulta para muitas pessoas Posto isto, ao continuar a leitura encontrará toda a informação relativa a todos os requisitos e processos administrativos necessários para a circulação de veículos motorizados na via pública.

Quizzes de testes de código: quem emite a carta de condução e a que perguntas devo responder para obtê-la?

Quizzes de testes de código para conseguir carta de condução](

A carta de condução sempre foi um dos objetivos mais importantes das pessoas, pois representa um avanço considerável no amadurecimento pessoal. Neste artigo, tentaremos transmitir todas as informações e questões mais relevantes que podem surgir quando estiver prestes a fazer esta importante qualificação. Ajudaremos na tarefa de preparação para exame, através de quizzes de testes de código intuitivos que se vai divertir a responder, enquanto estuda.

Em particular, trataremos das várias categorias de cartas de condução de forma a termos uma imagem bastante clara da situação, os requisitos burocráticos a cumprir durante a fase de registo, e as vantagens relativas que os titulares obterão no momento da aquisição.

Quizzes de testes de código: quem emite a carta de condução?

A responsabilidade da emissão da Carta de Condução em Portugal é do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

O IMT tem funções de administração indireta do Estado, sendo um instituto público com a sua própria autonomia administrativa e financeira, possuindo património próprio. O IMT tem como área de jurisdição todo o território português, possuindo serviços diversos das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes em todas as regiões continentais portuguesas.

Para obter a sua carta de condução, deve dirigir-se a uma escola de condução. As escolas de condução têm um papel muito importante neste processo. Embora sejam empresas privadas, cai sobre elas a responsabilidade de providenciar aulas de preparação (teóricas e práticas), preparando os alunos para os seus testes de código e exames de condução, lidar com os processos burocráticos e administrativos de inscrição os alunos nos exames necessários para ter a carta de condução, bem como controlar as datas de exame, verificar que os alunos realizaram o número de aulas obrigatório, e muitas vezes, transportá-los até ao local do exame na data do mesmo. Se vai tirar a carta de condução, tenha atenção ao escolher a que for mais conveniente para si, uma vez que a oferta de cursos que cada escola de condução é variável, e definida pela própria escola.

Quizzes de Testes de código: Que tipos de cartas de condução existem em Portugal

Tendo identificado o órgão competente para a emissão da carta de condução, nesta secção ampliaremos o quadro tratando os mais variados tipos de cartas de condução, por categorias, com todos os detalhes a elas vinculados.

Quizzes de Testes de código: categoria AM

Esta categoria abrange ciclomotores e motociclos de baixa cilindrada (até 50cm3), motocultivadores com reboque ou retrotrem, máquinas industriais e tratocarros, com massa máxima não superior a 2500 kg e quadriciclos ligeiros.

A partir dos 14 anos, é possível obter a carta de condução da categoria AM. Toda a informação sobre esta categoria de condução e como passar no exame de código e de condução pode encontrada na secção sobre a Categoria AM.

Quizzes de Testes de código: categoria A1

Esta é a categoria mais “leve” de condução de motociclos. Os condutores habilitados com carta de condução da Categoria A1 podem conduzir motociclos de cilindrada não superior a 125cm3 (desde que tenham potência máxima inferior a 11 kW e relação peso/potência não superior a 0.1kW/kg) e triciclos com potência máxima inferior a 15 kW.

Tal como para a categoria anterior, a idade mínima para obtenção da carta de condução da categoria A1 é de 16 anos.

Quizzes de Testes de código: categoria A2

A idade exigida é de 18 anos, os veículos que podem ser conduzidos são motociclos de potência máxima não superior a 35kW, relação peso/potência inferior a 0.2kW/kg.

Quizzes de Testes de código: categoria A

Esta é a licença considerada sem limites, permite dirigir todos os motociclos sem restrição, mas não pode ser obtida antes dos 24 anos, salvo exceções. A restrição pode cair para 20 anos, se o motorista tiver carteira A2 há pelo menos 2 anos.

Recorde-se que para os titulares da carta de condução B, para obter também a carta de condução A basta apenas fazer um exame prático.

Agora, vamos passar para a categoria B, que trata principalmente da condução de veículos motorizados de quatro rodas.

Quizzes de Testes de código: categoria B1

Com a aprovação do novo Código da Estrada, em 2005 (Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro) surgiu em território nacional uma nova subcategoria para condução de veículos: A subcategoria B1.

A categoria B1 é uma subcategoria da Categoria B, que abrange veículos como os triciclos (3 rodas) e os quadriciclos - vulgarmente chamados de “microcarros” e as moto 4.

Antes desta alteração ao Código da estrada, apenas era necessário deslocar-se a uma Câmara Municipal, e obter uma Licença de Condução para conduzir um quadriciclo. No entanto, com a entrada em vigor do novo Código da Estrada, estabeleceu-se a obrigatoriedade de posse de Carta de Condução para a condução de quadriciclos - a subcategoria B1 ou categoria B (ligeiros).

A razão para esta alteração das regras de condução teve como motivo a falta de enquadramento nos conhecimentos adquiridos pelos candidatos, quando postos em prática perante situações de vida real, com cruzamento com outros utilizadores da estrada, nomeadamente no que se refere à condução destes quadriciclos em autoestrada ou via equiparada, circunstâncias em que cuidados especiais são necessários para todos os utentes da via.

Deste modo, tornou-se prioritário primar pelo aprofundamento dos conhecimentos dos candidatos, com uma formação mais intensa, quer em aula, quer em exame de componente teórica e prática.

Para obter esta subcategoria, é necessário ter no mínimo 16 anos, ser residente em território nacional, saber ler e escrever, bem como possuir aptidão física e psicológica para a prática da condução.

Quizzes de Testes de código: Categoria B

A Carta de condução da categoria B é uma das mais populares, senão a mais popular, em Portugal. Esta categoria habilita a condução de automóveis ligeiros (sendo possível atrelar um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg ou, sendo a massa máxima do reboque superior a 750 kg, desde que a massa máxima do conjunto tenha como limite os 3500 kg).

Condutores habilitados com a carta de condução desta categoria podem conduzir:

  • Se o titular for maior de 21 anos, poderá conduzir triciclos a motor, de potência superior a 15KW;
  • No caso de o titular ter mais de 25 anos, ou se for portador da licença para a categoria AM, ou de licença de condução de ciclomotores, poderá conduzir veículos da categoria A1;
  • Veículos das categorias AM e B1;
  • Tratores agrícolas ou tratores florestais simples (podendo ser utilizados equipamentos). Estes veículos podem ser conduzidos sempre que a massa máxima do conjunto esteja abaixo dos 3500 kg;
  • Tratores agrícolas ou florestais (sendo possível a utilização de reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada), respeitando que o peso bruto do todo seja inferior ou igual a 6000 kg;
  • Máquinas agrícolas ou florestais ligeiras
  • Motocultivadores, podendo acoplar-se reboque ou retrotrem
  • Tratocarros ou máquinas industriais ligeiras.

Se já for titular da carta de condução da categoria B e tiver mais de 21 anos e for habilitado há pelo menos 3 anos na mesma categoria, poderá ainda conduzir veículos com massa máxima autorizada entre os 3500 kg e os 4250 kg. Esta possibilidade só está em vigor se tais veículos se destinarem apenas a fins de recreio ou a se a sua utilização tiver como objetivo fins sociais por organizações não comerciais.

Mesmo que tenha a carta de condução da categoria B, não está autorizado a realizar o transporte de mais de nove passageiros, nem de mercadorias de qualquer natureza. Para tal, deverá obter o título de condução da categoria C ou D.

Nota: Os indivíduos portadores de carta de condução da categoria B que tenham sido aprovado em prova prática específica podem conduzir veículos ligeiros de passageiros (da categoria B) atrelados a um reboque com peso bruto superior a 750 kg, sendo que massa máxima (veículo e reboque) fique entre os 3500 kg e os 4250 kg.

Quizzes de Testes de código: Categoria BE

A categoria B+E tem como pré-requisito que o condutor já esteja habilitado com a Categoria B e abrange um conjunto de veículos - ligeiro mais reboque - cujos pesos estão acima dos previstos para a categoria B (ligeiros), mais concretamente:

  • Conjuntos compostos por um automóvel ligeiro a fornecer tração e um reboque (ou semirreboque) com massa máxima autorizada não superior a 3500 kg.

  • Tratores agrícolas e tratores florestais com reboque, máquina agrícola ou florestal rebocada, com a condicionante de que a massa máxima deste conjunto fique abaixo dos 6000 kg.

A idade mínima para obter esta licença em Portugal é de 18 anos.

Quizzes de Testes de código: Carta de condução C1

Esta é uma subcategoria da categoria C, com um menor espectro de veículos que se podem conduzir. Habilita a condução de automóveis pesados de mercadorias com massa máxima autorizada inferior a 7500 kg, a que pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg.

Para obter esta categoria o candidato necessita ser titular da categoria B (carta de ligeiros), e ter, no mínimo 16 anos.

Quizzes de Testes de código: Carta de condução C

A categoria C abrange os seguintes veículos:

  • Automóveis pesados de mercadorias, a que pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg.
  • Veículos de categoria C1;
  • Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque;
  • Máquinas agrícolas ou florestais e industriais pesados.

Tal como na Categoria C1, para obter esta categoria, através de inscrição numa Escola de Condução, é necessário que o candidato seja titular da categoria B (carta de ligeiros). A idade mínima para obtenção deste título de condução é de 21 anos, ou de 18 anos no caso do candidato possuir a carta de qualificação de motorista.

Quizzes de Testes de código: Carta de condução CE

A carta de condução desta categoria habilita a conduzir:

  • Conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria C e um reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg;
  • Conjuntos de veículos acoplados da categoria C1E;
  • Conjuntos de veículos acoplados da categoria DE, desde que o titular possua a categoria D.

A partir dos 65 anos, os indivíduos com esta licença de condução encontram uma restrição na habilitação para conduzir estes veículos, passando a poder conduzir apenas veículos com peso bruto máximo até 20.000 kg.

Para que possa conseguir obter a carta de condução da categoria CE numa escola de condução, tem obrigatoriamente de ser titular de carta de condução das categorias B (ligeiros) e C (pesados de mercadorias).

A idade mínima para a obtenção de título de condução desta categoria é de 21 anos, podendo passar aos 18 anos, para quem já tenha a Carta de Qualificação de Motorista (CQM) obtida através de frequência com sucesso na formação CAM 280h.

Quizzes de Testes de código: Carta de condução D1

Esta é a forma mais básica de ficar habilitado para a condução de veículos pesados de passageiros. Permite conduzir automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares, incluindo o do condutor, e com comprimento máximo não superior a 8 metros, a que pode ser atrelado um reboque, desde que este não ultrapasse os 750 kg de massa máxima.

Para obter carta de condução desta categoria é necessário que o candidato seja titular da categoria B.

Quizzes de Testes de código: Carta de condução D

A categoria D de condução habilita à condução de:

  • Automóveis pesados de passageiros, a que pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg.
  • Veículos de categoria D1;

Se pretende tirar a carta de condução da categoria D, lembre-se que terá primeiro de ser titular da categoria B e ter 24 anos de idade (é possível tirar a carta mais cedo, com 21 anos, se tiver obtido através de frequência na formação CAM 280h a Carta de Qualificação de Motorista - CQM).

Quizzes de testes de código: carta de condução DE

A categoria D+E compreende o conjunto de veículos composto por pesado de passageiros (lotação superior a 17 lugares) e reboque com peso bruto superior a 750 kg. No reboque não podem ser transportadas pessoas. Esta categoria habilita ainda a condução de conjuntos de veículos acoplados da categoria D1E.

Quizzes de testes de código: Revalidação dos Títulos de Condução

Esta é uma temática importante, dado que a condução sem habilitação é punível por lei, e o regime é variável de acordo com a data em que o condutor foi habilitado com a carta de condução. De seguida abordamos os prazos para revalidação da carta de condução, tal como partilhado no site do IMT.

Quizzes de testes de código: Períodos de Revalidação de Acordo com a Data de Habilitação

  • Condutores do Grupo I: AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas:
RevalidaçãoCondutores habilitados antes de 02 de janeiro de 2013Condutores habilitados a partir de 02 de janeiro de 2013Condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016
1ª Revalidação50 anos (Sem apresentação de atestado médico)A data que consta averbada no título de condução (Sem apresentação de atestado médico)de 15 em 15 anos após a data da habilitação até perfazer os 60 anos. (Sem apresentação de atestado médico)
2ª Revalidação60 anos (Com apresentação de atestado médico)de 15 em 15 anos, após a data da 1.ª revalidação até perfazer os 60 anos (Sem apresentação de atestado médico)60 anos (Com apresentação de atestado médico) Nota: Os condutores que se habilitam pela 1.ª vez com idade igual ou superior a 58 anos, efetuam a 1ª revalidação aos 65 anos.
3ª Revalidação65 anos (Com apresentação de atestado médico)60 anos (Com apresentação de atestado médico)a partir dos 60 anos de 5 em 5 anos (Com apresentação de atestado médico)
4ª Revalidação70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos (com apresentação de atestado médico)65 anos (Com apresentação de atestado médico)a partir dos 70 anos de 2 em 2 anos (com apresentação de atestado médico)
Revalidação: 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos (com apresentação de atestado médico)
  • Condutores do Grupo II: C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer:
Condutores habilitados antes de 02 de janeiro de 2013Condutores habilitados a partir de 02 de janeiro de 2013Condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016
40 anos e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 65 anos; condutor até perfazer os 50 anos: com apresentação de atestado médico e sem certificado de avaliação psicológica; condutor com 50 ou mais anos: com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológicaData que consta averbada no título de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos; condutor até perfazer os 50 anos: com apresentação de atestado médico e sem certificado de avaliação psicológica; condutor com 50 ou mais anos: com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica.5 em 5 anos após a data da habilitação até perfazer os 70 anos; condutor até perfazer os 50 anos: com apresentação de atestado médico e sem certificado de avaliação psicológica; condutor com 50 ou mais anos: com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica, Nota: O termo da validade das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE, bem como da categoria CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 kg, ocorre na data em que o seu titular perfaça os 67 anos.
65 anos, Com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, Com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, Com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica
68 anos, Com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica
70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, Com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica 

Quizzes de testes de código: Como proceder à renovação da carta de condução

A renovação da carta de condução deve ser realizada até à véspera do seu aniversário coincidente com o prazo de validade da mesma. Isto significa que, no caso de a sua carta ser válida até aos 50 anos, terá de proceder à sua revalidação até ao último dia em que tiver 49 anos e a validade da carta caduca no dia do seu quinquagésimo aniversário. Terá bastante tempo para tratar da revalidação da sua carta de condução, podendo dar início a esse processo até 6 meses antes do prazo de validade.

A condução sem título de condução válido é punível com multa. Caso não revalide a carta dois anos após o seu prazo de validade, regressará à “estaca zero”: terá de fazer exame de condução para obter uma nova carta.

Hoje em dia é mais fácil proceder à revalidação do seu título de condução, podendo o processo ser feito de forma presencial ou remotamente. Pode optar pelos seguintes modos de revalidação:

  • Revalidação Online: Registe-se no site do IMT com o seu número de contribuinte e a sua senha do Portal das Finanças. Pode tratar deste processo comodamente, por video-chamada. O preço desta forma de revalidação depende da idade. Para pessoas com menos de 70 anos, o preço é de 27 €; se tiver mais de 70 anos, o preço é de 13,50 €.

  • Revalidação Presencial: Se preferir este método, apenas necessita de se dirigir a um dos balcões regionais ou distritais do IMT, a uma das Lojas de Cidadão do Saldanha, Setúbal, Santarém ou a um dos Espaços Cidadão. Para realizar a revalidação no local, deve apresentar o seu Cartão de Cidadão, e a carta de condução que vai ser substituída. Conforme a sua idade, poderá ou não precisar de apresentar atestado médico ou certificado de aptidão psicológica (CAP). Os preços neste caso são um pouco mais altos: com menos de 70 anos, o preço é de 30 €. Depois dos 70 anos, 15 €.

Quizzes de testes de código: momentos de avaliação - exame de código e exame de condução

carta de condução - quizzes de testes de código para obter a sua

Agora que abordámos as categorias de cartas de condução vamos ver como consegui-las.

Na maioria dos casos, a obtenção da carta de condução pressupõe a realização de dois exames: exame teórico, normalmente chamado de teste de código, e um exame prático, normalmente chamado exame de condução.

A inscrição para o exame é normalmente gerida pela escola de condução em que se inscreve para tirar a carta de condução.

O exame teórico pode variar, na sua composição, dependendo da categoria. Os testes de código a Categoria B, por exemplo, são compostos por 30 perguntas, as quais devem ser respondidas em 30 minutos, já os testes de código da Categoria AM apenas contém 20 questões.

O exame prático consiste normalmente na demonstração de que o candidato tem as habilidades necessárias para conduzir a tipologia de veículos a que se propõe. Entre elas, realização de algumas manobras como:

  • A marcha atrás;
  • Estacionamento do veículo e saída em marcha à frente;
  • Mudança de direção;
  • Mudança de via de trânsito;
  • Circular ao lado de obstáculos;
  • Entrar e sair de autoestradas ou vias idênticas;
  • Posicionar-se e avançar corretamente em cruzamentos e entroncamentos.

Outros tópicos de avaliação, são a capacidade de enfrentar eventuais características especiais da via pública (a passagem em rotundas, passagens para peões, passagens de nível, paragens de transportes públicos coletivos, inclinações acentuadas), conhecer todas as precauções necessárias ao sair do veículo, demonstrar conhecimento e proceder à verificação do limpa para-brisas, estado do sistema de direção e de travagem, controlo de fluidos, luzes, indicadores de mudança de direção, entre outros; regular o banco, espelhos retrovisores e cinto de segurança e confirmar se as portas estão fechadas.

Quizzes de testes de código: o Código da Estrada

O Código da Estrada é o documento que estabelece as regras de circulação de todos os tipos de veículos nas estradas e outras vias do domínio público do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais. As regras do Código da Estrada são também aplicáveis nas vias do domínio privado, quando abertas ao trânsito público, exceto em casos que tenham sido previstos e especialmente regulados por acordo celebrado entre as entidades e os respetivos proprietários.

De acordo com o Artigo 1º do Código da Estrada, eis algumas definições importantes:

TermoDefinição
AutoestradaVia pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal.
BermaSuperfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem.
CaminhoVia pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais.
Corredor de circulaçãoVia de trânsito reservada a veículos de certa espécie ou afetos a determinados transportes.
CruzamentoZona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível.
Eixo da faixa de rodagemLinha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito.
EntroncamentoZona de junção ou bifurcação de vias públicas.
Faixa de rodagemParte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos.
Ilhéu direcionalZona restrita da via pública, interdita à circulação de veículos e delimitada por lancil ou marcação apropriada, destinada a orientar o trânsito.
LocalidadeZona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares.
Parque de estacionamentoLocal exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos.
Passagem de nívelLocal de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários.
PasseioSuperfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem.
Pista especialVia pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos.
RotundaPraça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal.
Utilizadores vulneráveisPeões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência.
Via de abrandamentoVia de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito principal.
Via de aceleraçãoVia de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal.
Via de sentido reversívelVia de trânsito afeta alternadamente, através de sinalização, a um ou outro dos sentidos de trânsito.
Via de trânsitoZona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos.
Via equiparada a via públicaVia de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público.
Via públicaVia de comunicação terrestre afeta ao trânsito público.
Via reservada a automóveis e motociclosVia pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em autoestrada e sinalizada como tal.
Zona de estacionamentoLocal da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos.
Zona de coexistênciaZona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal.

No que diz respeito às diferentes tipologias de veículos, eis um sumário do que dizem os artigos 105 a 109 do código da estrada:

Tipo de VeículoDefinição
AutomóvelVeículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
LigeirosVeículos com peso bruto igual ou inferior a 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor.
PesadosVeículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor.
MotocicloVeículo dotado de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.
CiclomotorVeículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, e cujo motor: no caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, tratando-se de motor elétrico. No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos.
TricicloVeículo dotado de três rodas dispostas simetricamente, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h
Quadriciclo LigeiroVeículo dotado de quatro rodas com velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, cuja massa sem carga não exceda 350 kg, excluída a massa das baterias no veículo elétrico, e com motor de cilindrada não superior a 50 cm3, no caso de motor de ignição comandada, ou cuja potência máxima não seja superior a 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motor elétrico.
Quadriciclo PesadoVeículo dotado de quatro rodas com motor de potência não superior a 15 kW e cuja massa sem carga, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, não exceda 400 kg ou 550 kg, consoante se destine, respetivamente, ao transporte de passageiros ou de mercadorias.
Trator Agrícola ou FlorestalVeículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, cuja função principal reside na potência de tração, especialmente concebido para ser utilizado com reboques, alfaias ou outras máquinas destinadas a utilização agrícola ou florestal.
Máquina Agrícola ou FlorestalVeículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado exclusivamente à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, que só excecionalmente transita na via pública, sendo considerado pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.
Moto-cultivadorVeículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, que pode ser dirigido por um condutor a pé ou em reboque ou retrotrem atrelado ao referido veículo. O moto-cultivador ligado a reboque ou retrotrem é equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola.
Trato-carroVeículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500 kg, sendo equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola.
Veículo sobre carrisVeículo que independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris.
Máquina industrialVeículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.

Quizzes de testes de código: Sanção acessória de inibição de condução: o que precisa saber

Esta é uma sanção que se aplica quando o condutor comete uma infração grave ou muito grave. Se for sancionado desta forma, saiba que para além da multa devido à infração e da perda de pontos na carta de condução, dependendo das situações, poderá ainda ficar inibido de conduzir. Esta inibição de condução pode variar entre um mês e um ano, para as contraordenações graves, e entre dois meses e dois anos, para o caso de contraordenações muito graves (artigo 147.º do Código da Estrada).

A sanção acessória de inibição de condução pode tornar-se então num grande entrave à vida pessoal e profissional. Por impossibilitar a prática da condução, afetando muitos profissionais que necessitam do automóvel para cumprir as suas tarefas diárias, esta é uma temática de alta importância que vamos aprofundar de seguida.

Quizzes de testes de código: As contraordenações e a inibição de condução

Vejamos o tipo de contraordenações:

  • Contraordenação leve: Estas são as contraordenações de base no código da estrada. Através do pagamento da coima pelo infrator, é possível o arquivamento do processo da contraordenação, sem que o infrator sofra outras consequências. As contraordenações leves não se encontram listadas no Código da Estrada, considerando-se como leves todas as contraordenações que não sejam consideradas graves ou muito graves, tal como documentado nos artigos 145º e 146º do Código da Estrada.

  • Contraordenação grave ou muito grave: As contraordenações graves e muito graves são reguladas pelo Artigo 138 do Código da Estrada. Nestes casos, o pagamento da coima não permite ao condutor evitar outras consequências da sua falha. Se lhe for aplicada a sanção acessória de inibição de condução por contraordenação grave ou muito grave (artigo 148.º, n.º 1 e n.º 2 do Código da Estrada), pode, em simultâneo, perder pontos da carta de condução.

A pena por contraordenações graves ou muito graves pode ser suspensa, caso o condutor não tenha cometido outras contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários nos cinco anos anteriores. O efeito de suspensão da pena poderá ser determinada por período de seis meses a um ano. Caso o condutor cometa uma contraordenação grave ou muito grave enquanto estiver com pena suspensa, esta suspensão é revogada e o infrator terá de pagar pelas duas contraordenações.

Para casos em que a contraordenação grave ou muito grave seja cometida por pessoa coletiva ou por um condutor sem carta de condução (artigo 147.º, n.º 3 do Código da Estrada), a sanção pode ainda incluir a apreensão do veículo.

Quizzes de testes de código: Solicitação de suspensão da sanção acessória de inibição de condução

Caso seja punido com multa, pode exercer o direito de solicitação da suspensão da sanção acessória de inibição de condução. Poderá exercer este direito ainda antes da decisão condenatória da mesma sanção.

Se desejar solicitar a suspensão da sanção de inibição de condução, deverá endereçar o pedido ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Neste pedido, deverá esclarecer os motivos (devidamente comprovados) que justifiquem que a suspensão da sanção tenha lugar.

Deverá ter-se em atenção que o pedido de suspensão da sanção acessória de inibição de condução não serve para qualquer tipo de contraordenação. Esta suspensão só é aplicável para contraordenações graves, sendo que a coima já deverá estar paga.

Se já tiver sido consumada a decisão condenatória, o cidadão(ã) terá de fazer o pedido ao Juiz de Direito do Tribunal da Comarca do local onde cometeu a infração, por forma a ainda poder suspender a sanção.

Quizzes de testes de código: Procedimento para o caso de não querer solicitar a suspensão da sanção

O condutor pode, obviamente, após período de reflexão não querer solicitar a suspensão da sanção de inibição de condução. Nesse caso, o passo seguinte será a entrega da sua carta de condução num posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança Pública (PSP) e depois cumprir o período de inibição.

Passado o período de inibição, apenas tem de se dirigir ao local onde entregou a sua carta de condução e solicitar que se sigam os trâmites para a devolução da mesma.

Todo o processo de inibição de condução, datas de início e de fim do mesmo, e outros detalhes, podem ser consultados no Portal de Contraordenações Rodoviárias da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR). É ainda possível verificar quantos pontos tem na carta de condução.

Quizzes de testes de código: O que me pode acontecer se não respeitar a sanção de inibição de condução?

A lei é clara, e obriga o infrator a cumprir escrupulosamente o período definido de inibição de condução. Existem contudo situações em que, por motivos de força maior, tais como emergências médicas, poderá necessitar de conduzir.

Se o condutor a cumprir a pena por sanção de inibição de condução for intercetado, enquanto conduz, por um agente da autoridade, incorre num crime de desobediência qualificada. Este crime pode levar a uma pena de multa até 240 dias ou, em alguns casos, numa pena de prisão que poderá ir até aos dois anos.

Quizzes de testes de código: Exemplos práticos de contra ordenação Grave e muito grave

Uma das práticas durante a condução, que pode levar à sanção de inibição de condução, é o excesso de velocidade na condução. Se praticar velocidades superiores os limites máximos de velocidade estipulados no Código da Estrada, incorre numa contraordenação grave ou muito grave.

Exemplos de contraordenações graves por excesso de velocidade, são, por exemplo, a condução a uma velocidade superior ao limite de velocidade em 30 km/h fora das localidades ou 20 km/h acima do limite, dentro das localidades.

No caso das contraordenação muito graves, podemos considerar o exemplo da condução em excesso de velocidade, superando o limite em 60 km/h fora das localidades, ou em 40 km/h dentro das localidades.

Quizzes de testes de código: Estudar através de testes de código

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